Jurídico

Termos de Uso

Em vigor desde 20 de junho de 2026. Ao usar o Borali, você concorda com estes termos.

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo e do site Borali (o "Serviço"), operados pela Borali. Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve usar o Serviço. Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o Borali. Se você for menor de 18 anos (ou da maioridade do seu país), só pode usar o Serviço com a participação e o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Ao usar o Serviço, você declara que atende a esses requisitos e que as informações fornecidas são verdadeiras e completas.

Sua Conta

Você pode entrar usando provedores de terceiros (como Apple ou Google) ou navegar como visitante. Você é responsável por manter sua conta segura e por toda atividade realizada nela.

Notifique-nos imediatamente em contato@borali.app sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, conforme descrito na nossa página de Exclusão de Conta.

Conteúdo do Usuário

O Borali permite que você crie e publique conteúdo como avaliações, fotos, stories, eventos, lugares e outros materiais ("Conteúdo do Usuário"). Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário que enviar.

Licença que você concede: Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à Borali uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e exibir esse conteúdo com a finalidade de operar, fornecer e divulgar o Serviço. Esta licença termina quando você exclui seu Conteúdo do Usuário, exceto quando ele tiver sido compartilhado com outras pessoas que não o excluíram, ou quando a retenção for exigida por lei.

Você declara que possui ou tem os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário que envia e que ele não viola os direitos de terceiros. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário.

Podemos remover ou restringir qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou a legislação aplicável, ou que consideremos, de forma razoável, nocivo ou inadequado.

Uso Aceitável

Ao usar o Borali, você concorda em não:

  • Publicar conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, de ódio, obsceno ou que viole os direitos de terceiros;
  • Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente sua relação com um lugar, evento ou artista;
  • Publicar avaliações ou cadastros falsos, enganosos ou de spam;
  • Enviar vírus ou código malicioso, ou tentar prejudicar ou comprometer o Serviço;
  • Coletar ou extrair dados de outros usuários sem o consentimento deles;
  • Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos.

Conteúdo e Cadastros de Terceiros

O Borali exibe informações sobre lugares, eventos e artistas que podem ser enviadas por usuários ou obtidas de terceiros. Não garantimos a exatidão, integridade ou disponibilidade dessas informações, e a presença delas não constitui um endosso.

Se você é dono ou representa um lugar, evento ou artista, você é responsável pelo conteúdo que publica ou reivindica e por garantir que tem o direito de fazê-lo. Solicitações de correção ou remoção podem ser enviadas para contato@borali.app.

Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu nome, logotipo, design, software e o conteúdo criado pela Borali, pertence à Borali e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você qualquer direito de usar as marcas ou a identidade visual da Borali sem autorização prévia por escrito.

Isenções de Garantia

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro, nem garantimos qualquer resultado específico pelo seu uso.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Borali não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por qualquer perda decorrente do seu uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo a confiança em conteúdo publicado por outros usuários ou terceiros.

Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço a qualquer momento se você violar estes Termos ou usar o Serviço de forma que possa prejudicar a Borali ou outras pessoas. Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento.

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao foro do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, atualizaremos a data no topo desta página e, quando apropriado, avisaremos você pelo app. O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

Contato

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